Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o limite da multa tributária imposta em razão da mora do contribuinte, ante a ausência de lei...
Leia na íntegraO home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em...
Leia na íntegraRecentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a distribuição de dividendos. Este acórdão, que deu ganho de causa a um...
Leia na íntegraO valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente...
Leia na íntegraO valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106 (7,5%) em relação a 2024, quando estava fixado em R$ 1.412. Apesar de o presidente...
Leia na íntegraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a aplicação dos tratados internacionais de não bitributação firmados pelo Brasil. A...
Leia na íntegraEm um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco. “O que era antes uma obrigação fiscal, hoje se revela como ferramenta essencial de...
Leia na íntegraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável às empresas em decisão que reafirma o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins de emissão de certidões de regularidade fiscal. O caso envolveu uma empresa que teve negada a emissão de Certidão Positiva de...
Leia na íntegraPessoas físicas com mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240 mil começam a pagar IBS e CBS a partir do próximo ano. Pigatti alerta que é hora de revisar contratos e estratégias tributárias. Um novo cenário tributário para o mercado...
Leia na íntegraEnquanto a maioria dos brasileiros ainda tenta entender o que a reforma tributária significará para o preço dos produtos, uma corrida silenciosa e desesperada já começou dentro das empresas. A verdade é que a transição para o novo sistema de impostos não é uma promessa para o...
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